Abolição da pena de morte

Faz hoje 150 anos que foi publicada a Carta de Lei pela qual D. Luís sancionou o Decreto das Cortes Gerais de 26 de Junho de 1867 que aprovou a reforma penal e das prisões, com consequente abolição da pena de morte, em Portugal.

Sobre este acontecimento o escritor francês Vítor Hugo escreveu a 15 de julho de 1867: «Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje, Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente no Oceano; hoje, ides à frente na Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda que descobrir mundos.»

Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015.

A partir de hoje e até Julho de 2018 várias serão as ações que assinalarão a efeméride.

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http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt/